Termos e Condições

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Termos e Condições

Temos e Condições que regem a aquisição de produtos:

I.  Informação Geral

  1. Ao aceder ao website jda.ao o utilizador toma conhecimento e aceita sem reservas as seguintes condições de acesso e utilização, sendo que estas podem ser alteradas regularmente.
  2. Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar os Serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por alguma razão, o site ficar indisponível, por algum período de tempo.
  3. Toda a encomenda tomada firme e aceite pela JDA, Lda. implica para o cliente a adesão às presentes Condições Gerais de Venda, as quais prevalecem sobre todas as estipulações constantes das encomendas ou da correspondência dos clientes que sejam contrárias às constantes destas Condições Gerais de Venda, a menos que aceites pela JDA, Lda. em documento escrito, e com ressalva do disposto na lei.
  4. A venda de mercadorias pela JDA, Lda. está condicionada à inclusão das presentes Condições Gerais de Venda nos contratos singulares e à sua aceitação pelo Cliente, pelo que pressupõe a sua leitura atenta, compreensão e aceitação prévia. A JDA, Lda. dispõe-se a esclarecer todas as dúvidas que lhe sejam apresentadas sobre o seu sentido.

II.  Links

  1. Este site pode conter links para outros sites que não são da responsabilidade da JDA, Lda.. A JDA, Lda. não detém qualquer controlo sobre estes sites e rejeita qualquer tipo de responsabilidade pelos mesmos e sobre perdas ou danos provocados pelo seu uso. A utilização destes Sites está sujeita às Condições Gerais de Venda desses mesmos sites.

III.  Eligibilidade

  1. O site estará disponível a todos indivíduos que detenham um cartão multicaixa, ou de crédito/débito válido e emitido por um dos bancos aceites pela JDA, Lda, cujo uso seja aceite pela JDA, Lda. e que autorizem a JDA, Lda. a processar o débito da sua conta, para pagar o valor total da compra. A JDA, Lda. reserva-se o direito de restringir o envio de múltiplos artigos enviados para um único cliente ou endereço postal.
  2. Não poderá usar o site para actividades fraudulentas ou relacionadas com actividades criminais, nem para enviar ou reenviar material que seja  ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador; que quebrem direitos de autor, imagem de marca, confiança, privacidade ou qualquer outro direito da marca; que consista ou contenha vírus informáticos, campanha política, solicitações comerciais, e-mailing de massa e ou “spam”.

IV.  Legalidade

  1. Às condições de venda apresentadas são aplicáveis a lei angolana.

V.  Política de Privacidade

  1. A JDA, Lda. compromete-se a proteger os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ao site jda.ao e tem em vista as seguintes finalidades:
    1. Celebração e execução do contrato relativo aos produtos selecionados pelo utilizador;
    2. Satisfazer pedidos dos utilizadores;
    3. Fornecer ao utilizador informação sobre os produtos da JDA, Lda. incluindo, o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tal como SMS). A exclusão da lista Newsletter poderá ser solicitada em link contido em todos os e-mail marketing enviados.
  2. O utilizador  garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este sítio web ou à pessoa responsável pelo sítio web ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do utilizador.
  3. Ao aceitar esta política de privacidade, o utilizador consente na utilização de cookies neste website.
    • Cookies – Um cookie é um ficheiro criado por um site para armazenar informações no seu computador, tais como as suas preferências quando visita esse site. Quando visita um site que utiliza cookies, o site pode pedir ao browser para colocar um ou mais cookies no disco rígido do seu computador. Os cookies podem ser desativados, no entanto, se escolher esta configuração, é possível que a sua navegação seja menos eficiente, e que não possa desfrutar das vantagens de alguns dos nossos serviços. Se optar por restringir, bloquear ou eliminar os cookies deste sítio web, poderá fazê-lo através da configuração do seu navegador. Embora os parâmetros de ajuste de cada navegador sejam diferentes, a configuração dos cookies faz-se geralmente através das opções “Preferências” ou “Ferramentas” do menu. Para mais informação sobre a configuração dos cookies no seu navegador, consulte o menu de “Ajuda” do mesmo.
  4. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta aceder à sua área pessoal no site www.JDA, Lda .pt e editar os dados em “A minha conta”. Não obstante a JDA, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

VI.  Preços

  1. Os preços da JDA, Lda. na Loja Online, assim como os orçamentos enviados estão em Kuanzas e já se encontram acrescidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que estiver em vigor à data da venda, sendo válido para o material existente nos nossos stocks.
  2. Os preços podem ser alterados pela JDA, Lda., a todo o tempo, sem necessidade de aviso prévio.
  3. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado na Loja Online devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado na Loja Online for na realidade mais baixo, a diferença será devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

VII.  Encomendas

  1. Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade e a confirmação do valor da encomenda.
  2. Os custos de envio e de montagem não estão incluídos no orçamento.
  3. Os tempos de envio podem variar de acordo com a disponibilidade dos artigos e/ou sujeito a atrasos por parte da transportadora ou por motivos de força maior alheios à JDA, Lda. Pode consultar os nossos custos em Custos de Envio.
  4. A JDA, Lda. reserva-se o direito de recusar qualquer pedido efetuado. Se a sua encomenda for aceite/recusada nós iremos informa-lo por e-mail. Ao efetuar uma encomenda, garante-nos que todos os dados fornecidos por si são verdadeiros e corretos e que é o proprietário do cartão multicaixa, de crédito ou débito usado, aquando da encomenda e que este tem verbas suficientes para pagar os artigos. O custo dos produtos e serviços comprados em qualquer país com uma moeda diferente de Kuanzas (Kz) podem ser sujeitos a taxas de câmbios. Todos preços anunciados estão sujeitos a estas variações.
  5. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da JDA, Lda. consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

VIII.  Prazo de Entrega

  1. Salvo informação expressa da JDA, Lda., os prazos de fornecimento são dados a título meramente indicativo, não se configurando, assim, como essenciais para o cumprimento da obrigação contratual, com ressalva do disposto na lei.
  2. Por tal motivo, o incumprimento de prazos meramente indicativos de fornecimento não deverá justificar a anulação da encomenda pelo Cliente, nem servir de fundamento para reclamar da JDA, Lda. qualquer indemnização, com ressalva do disposto na lei.
  3. Do mesmo modo, a JDA, Lda. declina qualquer responsabilidade por atraso ou demora no fornecimento da mercadoria, quando tal resulte de casos de força maior ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave da Ph, que impeçam a fabricação de materiais na origem, o seu envio ou entrega em Portugal e, ainda, em situações de greve, incêndio, inundações, acidentes graves com materiais ou ferramentas, guerras, epidemias, atos de vandalismo, sabotagem, terrorismo, interrupção nos transportes ou condições climatéricas anormais.

IX.  Responsabilidades

  1. A JDA, Lda. exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
  2. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados na Loja Online. Se mesmo assim, ocorrerem erros a JDA, Lda. não será responsabilizada por esse facto.

X.  Newsletter

  1. É dada a designação de Newsletter, aos e-mailings, promocionais ou institucionais, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do utilizador.
  2. A exclusão da lista Newsletter poderá ser solicitada em link contido em todos os e-mail marketing enviados.

XI.  Reserva de Propriedade

  1. O direito de propriedade sobre os materiais fornecidos só será transmitido ao Cliente com o pagamento do preço integral, não podendo o Cliente, até esse momento, ceder a utilização dos materiais, onerá-los, aliená-los ou deslocá-los, bem como dispor, por qualquer outra forma, dos mesmos, em qualquer dos casos, sem obter a prévia autorização da JDA, Lda.  para o efeito

XII.  Garantias

  1. Os produtos produzidos pela JDA, Lda./JDA, Lda têm a garantia de qualidade, a contar da data da entrega efetiva da mercadoria ao Cliente.
  2. Sempre que, todavia, a lei imperativa impuser um prazo de garantia específico, valerá o prazo imposto pela lei.
  3. Se a mercadoria não for levantada de imediato por razão imputável ao Cliente, o prazo conta-se a partir do momento da emissão da respetiva fatura ou informação escrita da disponibilidade para entrega da referida mercadoria.
  4. A existência de um defeito deverá ser reconhecida pelos serviços técnicos da JDA, Lda. e nas instalações desta. Em caso de defeito, assistem ao Cliente todos os direitos que lhe são conferidos pela lei, nomeadamente o direito à reparação ou substituição do produto defeituoso, que poderá exercer, sem quaisquer encargos adicionais, no prazo mutuamente acordado.
  5. Para exercer direitos conferidos pela presente Cláusula, o Cliente deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade imediatamente após a recepção da encomenda e logo que detetado o defeito.

XIII.  Assistência Técnica

  1. Com ressalva dos direitos do Cliente, durante o período de garantia acima referido, qualquer assistência técnica ou prestação de serviços prestada pela JDA, Lda. deverá ser paga pelo Cliente.

XIV.  Estudos, Projetos e Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

  1. Todos os estudos, desenhos, projetos e documentos, sejam de que natureza for, fornecidos pela JDA, Lda. ao Cliente, são propriedade daquela, sendo ela a titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial que existirem sobre os mesmos, não podendo o Cliente revelá-los a terceiros ou utilizá-los para qualquer outra finalidade, que não aquela que a JDA, Lda. lhes atribuiu, sem obter o consentimento prévio escrito desta, devendo tais estudos, desenhos, projetos e documentos ser devolvidos à JDA, Lda., logo que esta o solicite ao Cliente, por escrito.
  2. Todos os elementos deste site (jda.ao) são propriedade exclusiva da JDA, Lda.

XV.  Pagamentos e Segurança

  1. O pagamento é efectuado por transferência bancária e todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erros tipográficos. A encomenda será enviada após a recepção da confirmação de pagamento (prazo médio de 48 horas para entrada do pagamento).
  2. Os elementos necessários para efetuar a Transferência Bancária são os seguintes:
    • Titular: JDA, Comércio e Prestação de Serviços, Lda
    • IBAN: AO 06000600007532049730113
    • Conta N.º: 75320497/30
  3. Coloque na descrição do movimento o número da encomenda e envie-nos o comprovativo por e-mail para geral@jda.ao para que possamos proceder ao envio com a maior rapidez possível.
  4. Após a realização de uma encomenda na Loja Online, o cliente terá de pagar o valor total da encomenda para a JDA, Lda. proceder ao seu envio, não obstante o cliente ter de enviar para o correio eletrónico: geral@jda.ao o comprovativo de transferência para a JDA, Lda. proceder a esse mesmo envio com a maior rapidez possível.
  5. Na realização de encomendas de maior volume e personalizadas (fora da loja online), o cliente terá de pagar no mínimo 50% do valor total da fatura aquando da encomenda/adjudicação e o montante restante será pago aquando do envio da mesma.

XVI.  Recepção do Material

  1. As mercadorias serão sempre transportadas por conta e risco do Cliente se este transporte for efectuado por uma transportadora, pelo que não serão aceites pela JDA, Lda. devoluções ou reclamações de mercadorias danificadas em trânsito ou em operações de carga e descarga. Se o transporte for efectuado pela JDA, Lda. a responsabilidade da mercadoria danificada é transferida para a empresa.
  2. Em caso de falta, perda ou avaria do material, o seu estado deverá ser constatado no acto da sua descarga, devendo ser efetuadas de imediato as reservas que forem aplicáveis, na guia de transporte, contra a assinatura do transportador ou seu representante legal, nos termos da legislação aplicável

XVII.  Cancelamento / Devolução de Encomendas

  1. Sem prejuízo do disposto quanto a defeitos dos produtos vendidos, se o Cliente pretender cancelar uma encomenda terá sempre que o comunicar à JDA, Lda. que é quem tem a faculdade de aceitar o respetivo cancelamento.
  2. O cancelamento da encomenda implica a perda do valor inicialmente pago (mínimo de 50% do valor total da encomenda) no momento da realização da encomenda/adjudicação, assim como o pagamento de custos administrativos ou outros custos referentes ao cancelamento da encomenda.
  3. A JDA, Lda. poderá negar o cancelamento ou devolução da encomenda, verificadas determinadas situações, designadamente, quando:
    1. O material é encomendado exclusivamente para o Cliente;
    2. O material não é de stock e foi comprado exclusivamente para o Cliente;
    3. O material foi fornecido há mais de 15 dias;
    4. O material foi usado ou apresenta sinais de mau manuseamento;
    5. O material encontra-se em condições de mau acondicionamento, na sua recepção nas instalações do Cliente.
  4. Em caso de troca de um artigo com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a JDA, Lda. reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

XVIII.  Comunicações entre partes

  1. As notificações escritas dirigidas pela JDA, Lda. ao Cliente serão enviadas para a morada indicada na encomenda, devendo a JDA, Lda. ser informada de imediato de qualquer alteração. As notificações escritas dirigidas pelo Cliente à JDA, Lda. deverão ser remetidas para a sede social desta. Quando registadas, as comunicações escritas de parte a parte presumem-se recebidas, salvo prova em contrário, no terceiro dia após o envio, ou no primeiro dia útil seguinte, se esse não o for.

XIX.  Comunicação da Informação

  1. Estas Condições Gerais de Venda (CGV) podem ser consultadas no site da JDA, Lda., jda.ao, sendo também esta localização das CGV comunicada ao cliente nos documentos e orçamentos fornecidos pela JDA, Lda.
  2. Quaisquer questões que o Cliente pretenda ver esclarecidas sobre os termos destas Condições Gerais de Venda deverão ser dirigidas à JDA, Lda. por carta remetida para a sua sede social, por correio eletrónico para o endereço geral@jda.ao .